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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO

ELEITORAL

No Direito Eleitoral são mais de 20 anos de experiência e, ao logo desse tempo, o escritório assessorou campanhas Presidenciais, de Governadores, de Senadores, de Prefeitos (da Capital e do Interior), além de participar ativamente de candidaturas às eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). Presta sólidos serviços jurídicos da seguinte forma:

 

  • Consultoria em matéria de propaganda eleitoral, arrecadação de recursos de campanhas, prestação de contas

  • Orientações a administradores públicos sobre os limites da atuação da administração no período eleitoral

  • Consultoria em direito partidário desde a organização interna dos partidos políticos à propaganda político-partidária, convenções partidárias, fidelidade partidária, arrecadação de recursos e prestação de contas

  • Firme atuação no contencioso eleitoral, seja pelo ajuizamento ou defesa em representações por propaganda eleitoral antecipada ou irregular, por abuso de poder em matéria eleitoral, captação ilícita de sufrágio, captação ilícita de recursos e gastos irregulares (art. 30-A da Lei 9.504/97), condutas vedadas aos agentes públicos, prestação de contas, pesquisas eleitorais irregulares e representações por doação acima do limite legal

  • Consultoria a empresas de marketing político e eleitoral

  • Consultoria a empresas de pesquisas de intenção de votos

  • Consultoria e assessoria jurídica a empresas que contratadas pelas campanhas eleitorais

  • Consultoria a empresas de financiamento coletivo eleitoral

  • Direito eleitoral penal na defesa de ações criminais

  • Apresentações de notícias-crimes para a apuração de crimes eleitorais

DIREITO

ADMINISTRATIVO

No campo do direito administrativo, o escritório possui larga experiência na defesa dos interesses de particulares e empresas frente ao Estado, o que assegura a prestação de um serviço jurídico individualizado nos seguintes tópicos: 

 

  • Ações civis públicas

  • Ações populares

  • Ações de improbidade administrativa

  • Comissões processantes

  • Procedimentos disciplinares

  • Atuação nos Tribunais de Contas dos Estados e União

  • Licitações e contratos administrativos, desde a fase administrativa até intervenções judiciais

  • Responsabilidade civil do Estado

DIREITO

E INTERNET

Na área de Direito e Internet, além da consultoria jurídica integral para campanhas eleitorais na rede, o escritório acumula experiência no debate entre a liberdade de expressão e a proteção do patrimônio jurídico individual. Com a expertise da atuação voltada para a proteção da imagem e a honra de agentes públicos, o escritório oferece serviços especializados: 

 

  • Aconselhamento jurídico para campanhas eleitorais na internet

  • Consultoria jurídica integral para manutenção de conteúdo online, com a elaboração de comunicações administrativas ou medidas judiciais para proteção de conteúdo publicado

  • Indenização em razão de remoção indevida de conteúdo publicado

  • Consultoria jurídica integral para a remoção de conteúdo abusivo e identificação de responsáveis

  • Indenização decorrente de conteúdo abusivo ou qualquer tipo de dano na internet

  • Demandas judiciais relativas a ilícitos penais na internet

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